O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou a Portaria Nº 1.546, datada de 30 de dezembro de 2025, que formaliza a criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Morada do Sol, no município de Castilho, interior de São Paulo.
A nova área destinada à reforma agrária possui 27,7288 hectares e está localizada no imóvel rural denominado "Frigorífico". O objetivo principal do PDS Morada do Sol é promover o assentamento de 34 unidades familiares, conforme as diretrizes do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA).
A Superintendência Regional do INCRA em São Paulo (SR(08)SP) está autorizada a iniciar imediatamente o processo de seleção dos beneficiários. Este processo deve seguir as regras estabelecidas pela legislação vigente, incluindo a verificação das vedações previstas na Lei nº 8.629/1993.
Esta medida visa dar destinação produtiva a um imóvel rural, impactando diretamente 34 famílias que serão incluídas no programa de reforma agrária, promovendo a ocupação e o desenvolvimento sustentável da terra na região.