O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou a Portaria nº 1.643/2026, que formaliza a criação do Projeto de Assentamento (PA) Maria Bonita, no município de Palmeirante, Tocantins. A área total destinada ao projeto é de 4.301,4543 hectares, proveniente da Fazenda Navarro Gleba Anajá Pombas.
O objetivo principal da medida é promover a destinação da terra para o assentamento de 149 unidades familiares, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A portaria estabelece que a Superintendência Regional do INCRA no Tocantins será responsável por gerenciar o processo de seleção dos beneficiários.
A seleção dos futuros assentados deverá seguir as regras previstas na Lei nº 8.629, de 1993, que regulamenta a reforma agrária no país. A criação do PA Maria Bonita visa atender à demanda por terras produtivas na região tocantinense.
Esta publicação oficializa a destinação de uma área significativa para a agricultura familiar e para o cumprimento das metas de reforma agrária na localidade.