O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) aprovou, por meio da Portaria Nº 1.552/2025, a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro-Território Balbino, localizado no município de Cascavel, no Ceará.
A área destinada ao projeto totaliza 255,92 hectares e tem como objetivo o assentamento de 600 unidades familiares de populações tradicionais no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A modalidade de assentamento agroextrativista visa garantir a exploração sustentável de riquezas extrativas, conciliando viabilidade econômica com justiça social e sustentabilidade ecológica.
A publicação autoriza a Superintendência Regional do INCRA no Ceará a iniciar imediatamente o processo de seleção dos beneficiários, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 136/2023.
Esta medida formaliza a destinação de terras para comunidades tradicionais na região, assegurando o direito de permanência e o acesso a programas federais de reforma agrária para as famílias envolvidas na atividade pesqueira e extrativista local.