O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) formalizou o credenciamento do Instituto Plantae Sustentável para atuar como entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo Superintendente Regional do Incra na Bahia, Carlos José Barbosa Borges.
O credenciamento foi concedido com base na Lei nº 13.019/2014 e em normas correlatas, seguindo as diretrizes estabelecidas no edital de credenciamento 1753/2023. O Instituto Plantae Sustentável, sediado em Simão Dias, Sergipe, e representado por sua presidente, Claudiene Monteiro dos Santos, declara ter aceitado todas as condições impostas pelo edital.
Esta autorização permite que o Instituto atue formalmente em nome dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária, conforme as regras vigentes para a representação de beneficiários de programas federais. A publicação oficializa a capacidade da entidade de dialogar e participar dos processos administrativos relacionados à reforma agrária.