Incra autoriza uso de áreas públicas em projetos de assentamento no Espírito Santo para associações e município
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio de sua Superintendência Regional no Espírito Santo, autorizou a cessão de uso de cinco áreas de bens públicos imóveis localizadas em Projetos de Assentamento (PAs) no estado. As autorizações, assinadas em 24 de dezembro de 2025, beneficiam associações de produtores rurais e o município de Ecoporanga.
A Associação de Produtores e Moradores da Palestrina e Adjacências recebeu três autorizações distintas para uso de áreas sociais no PA Palestrina, totalizando 0,1364 hectares. Uma dessas áreas, de 0,0221 ha, já possui benfeitoria edificada pela própria associação. Adicionalmente, a Associação de Agricultores Familiares e Assentados de Nestor Gomes (AFANG) obteve a autorização para utilizar 0,0970 ha na área social do PA Georgina.
O Município de Ecoporanga também foi contemplado com a cessão de uso de uma área de 0,2994 hectares, localizada na área social do Projeto de Assentamento Lírio dos Vales. No total, as cinco autorizações somam aproximadamente 0,5328 hectares, destinadas ao uso comunitário e municipal dentro das áreas de reforma agrária.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Essas cessões de uso permitem que as entidades beneficiadas utilizem formalmente os imóveis públicos, que em sua maioria não possuem benfeitorias, para atividades relacionadas às comunidades rurais e assentadas, facilitando o desenvolvimento de infraestrutura social e comunitária nas localidades.