INCRA aprova encaminhamento para desapropriação de área em SP para reforma agrária
O Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) aprovou, por meio da Resolução CD Nº 92/2025, o encaminhamento da proposta de decretação do imóvel rural denominado "Sítio Boa Vista". A área em questão possui 103,45 hectares e está localizada nos municípios paulistas de Americana e Cosmópolis.
A medida administrativa visa a destinação do terreno para o assentamento de 70 famílias, conforme previsto na legislação de reforma agrária. A decisão foi tomada após análise de pareceres favoráveis da Diretoria de Obtenção de Terras e da Procuradoria Federal Especializada do INCRA.
O imóvel, registrado sob a matrícula nº 9.988/1978 do Cartório de Registro de Imóveis de Americana/SP, terá sua proposta de decretação formalizada para fins de desapropriação. Esta publicação no Diário Oficial da União oficializa o avanço do processo.
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Para o cidadão, esta publicação sinaliza o andamento de políticas de reforma agrária na região de São Paulo, com potencial para a criação de novas unidades produtivas rurais destinadas a famílias de agricultores.