O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou a Portaria nº 1.663/2026, que promove uma alteração significativa no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Riozinho, localizado no município de Sena Madureira, no Acre.
A mudança oficializa a transição da modalidade de PAE Riozinho para Projeto de Assentamento Federal (PA Riozinho). Com a alteração, a capacidade de atendimento do assentamento foi ampliada de 85 para 450 famílias.
A decisão foi tomada após a análise de um estudo de viabilidade que concluiu pela descaracterização da proposta inicial do PAE, atendendo a uma demanda reiterada da comunidade local. O processo também contou com a deliberação favorável do Comitê de Decisão Regional do INCRA no Acre.
Esta publicação no Diário Oficial da União formaliza a nova estrutura do assentamento, impactando diretamente a política de reforma agrária e a organização territorial para as famílias rurais da região.