O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) formalizou a contratação da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO) para a gestão administrativa e financeira do projeto Pronatec Empreendedor. O extrato de contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha que o acordo foi firmado por meio de dispensa de licitação.
A contratação, baseada no inciso XV do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, estabelece um valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). O período de vigência do contrato se estende de 17 de dezembro de 2025 até 31 de dezembro de 2026.
O objetivo principal do acordo é assegurar a correta administração dos recursos e das atividades operacionais relacionadas ao programa educacional Pronatec Empreendedor no estado.
Para o cidadão, essa publicação garante a continuidade e a organização da execução de um programa de formação profissional e empreendedorismo oferecido pela instituição federal, com o valor e o prazo da gestão definidos publicamente.