IFPI contrata Fundação Cidadania por R$ 5 mi em dispensa de licitação para projeto de turismo

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) assinou contrato com a Fundação Cidadania no valor de R$ 5 milhões para gerenciar administrativamente e financeiramente o projeto 'Ações voltadas à formalização dos prestadores de serviços no setor de turismo por meio do CADASTUR'. A contratação ocorreu por dispensa de licitação nº 243/2025, em parceria com o Ministério do Turismo, com vigência de 20 de janeiro de 2026 a 12 de janeiro de 2027. A assinatura foi registrada em 20 de janeiro de 2026.

O fundamento legal da dispensa é o artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021, que permite contratações ágeis sem processo licitatório em casos específicos, como parcerias para projetos públicos.

O projeto visa apoiar a formalização de prestadores de serviços turísticos via Cadastur, sistema do Ministério do Turismo. O valor total do contrato é de R$ 5.000.000,00.

Essa publicação no Diário Oficial da União informa contratações públicas transparentes, permitindo que cidadãos acompanhem o uso de recursos em iniciativas de educação e turismo no Piauí.