O Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) formalizou a contratação da Fundação de Apoio e Desenvolvimento do Ensino Tecnológico (FADETEC) por meio de dispensa de licitação. O extrato de contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha que o valor total do acordo é de R$ 200.000,00.
O objeto da contratação é a gestão administrativa e financeira do projeto denominado "Campus Quilombo como Canteiro Escola Autogerido - Fase 2". A contratação foi realizada com base no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em casos específicos.
O contrato tem vigência prevista para o período de 29 de dezembro de 2025 até 29 de setembro de 2027. A utilização da dispensa visa garantir a execução ágil dos serviços necessários para o andamento da segunda fase do projeto educacional.
Esta medida permite ao IFNMG dar continuidade ao projeto voltado à comunidade quilombola, assegurando os recursos administrativos e financeiros necessários para sua implementação durante o período estabelecido.