IBAMA no Pará notifica 12 infratores por desmatamento e descumprimento de embargos na Amazônia
O Superintendente do IBAMA no Pará publicou edital notificando formalmente 12 pessoas físicas e jurídicas sobre autos de infração ambiental. As notificações, feitas por edital devido a endereços desconhecidos, referem-se a infrações como desmatamento ilegal e descumprimento de embargos em áreas protegidas, incluindo Terras Indígenas e Florestas Nacionais, com ocorrências registradas em municípios como Novo Progresso, Altamira e Santarém (PA), e um caso em Mato Grosso (MT).
As infrações detalhadas nos processos administrativos envolvem a destruição de áreas de vegetação nativa, com um dos casos citando o desmatamento de 277,6 hectares. Outros autuados são notificados por descumprir embargos ambientais prévios ou por vender madeira serrada sem a devida licença.
Os notificados têm um prazo de 20 dias, a contar da publicação do edital, para apresentar defesa ou optar por encerrar o processo administrativamente. As opções legais incluem pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento da multa ou conversão do valor em serviços ambientais, que pode gerar um desconto de até 60%.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Esta publicação oficializa o andamento de processos sancionadores ambientais na região amazônica, informando os envolvidos sobre a possibilidade de regularização ou defesa antes que os casos avancem para a fase de instrução e julgamento. O IBAMA orienta que a adesão às soluções legais deve ser feita por meio de formulário específico disponível no site da instituição.