IBAMA delega licenciamento ambiental de UTE Porto do Pecém (2,9 GW) ao Ceará por 10 anos
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE) celebraram um novo Acordo de Cooperação Técnica, publicado hoje no Diário Oficial da União. O ato delega à SEMACE a responsabilidade pela execução do licenciamento ambiental da Usina Termelétrica (UTE) Porto do Pecém, localizada em São Gonçalo do Amarante/CE.
O empreendimento tem capacidade de geração de até 2,9 GW e poderá utilizar diversos combustíveis, como biomassa, biocarvão, hidrogênio verde, carvão mineral e gás natural. O novo acordo possui vigência de 10 anos, contados a partir da data de publicação, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes.
Simultaneamente à assinatura do novo instrumento, foi formalizado o encerramento do Acordo de Cooperação Técnica anterior, de número 33/2024, que tratava da mesma usina. A medida visa otimizar e agilizar os procedimentos administrativos relacionados ao licenciamento de um grande projeto energético no estado do Ceará, conforme previsto na Lei Complementar nº 140/2011.
Para o cidadão, essa delegação significa que a análise e fiscalização ambiental do projeto, que envolve estruturas como caldeiras, turbinas e linhas de transmissão, ficarão sob a alçada do órgão ambiental estadual durante a próxima década, salvo prorrogação.