O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou o Edital nº 20/2026, da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic), que abre prazo de 45 dias — a contar de 7 de julho de 2026 — para solicitar a realização de audiência pública sobre o Projeto Bravo. O empreendimento, de responsabilidade da Trident Energy do Brasil Ltda. (CNPJ 33.639.843/0001-91), prevê a instalação e operação de um navio flutuante de armazenamento e transferência de petróleo (FSO, sigla em inglês para Floating Storage and Offloading) nos polos de Pampo e Enchova, na Bacia de Campos.
Segundo o edital (processo nº 02001.020764/2026-84), o objetivo da audiência é apresentar o empreendimento, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima). O pedido poderá ser protocolado fisicamente em qualquer unidade do Ibama ou por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Rima estão disponíveis para consulta no link eletrônico indicado no edital e também em unidades do Ibama e em outros órgãos listados no documento.
A Trident Energy passou a operar os campos de Pampo e Enchova — dez concessões em águas rasas da Bacia de Campos — após concluir, em julho de 2020, a aquisição dos ativos da Petrobras, conforme reportagem do G1 publicada na época. O negócio envolveu cerca de US$ 418,6 milhões pagos no fechamento, além de pagamento contingente de até US$ 650 milhões. A operação integra a estratégia da empresa de redesenvolver e, em seguida, desativar campos maduros no litoral fluminense.
A audiência pública é regulada pela Resolução Conama nº 009, de 3 de dezembro de 1987, que prevê a realização do debate no licenciamento ambiental e permite que ele seja requerido por entidades civis, pelo Ministério Público ou por, no mínimo, 50 cidadãos.