O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, em 13 de novembro de 2026, o Edital nº 40/2026 - DILIC, que abre prazo de 45 dias, a contar da data de publicação, para que seja solicitada audiência pública sobre a atividade de perfuração marítima no Bloco BM-C-33, Projeto Raia, na Bacia de Campos. A responsável pelo empreendimento é a Equinor Energy do Brasil Ltda. O edital cita a Resolução Conama nº 009/1987 e o Processo nº 02001.040204/2026-46.
O edital apenas abre a possibilidade de pedido: a audiência "poderá ser solicitada" no prazo. Seu objetivo é apresentar o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento, esclarecer dúvidas e colher críticas e sugestões.
O pedido pode ser protocolado fisicamente em qualquer unidade do Ibama, cuja lista está na página do instituto sobre sua presença nos estados, ou por petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O Estudo de Impacto Ambiental e o Rima (EIA/Rima) estão disponíveis em endereço eletrônico indicado no edital e em locais físicos de consulta. Entre eles estão a sede do Ibama em Brasília e a Coordenação de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore (Coexp), no Rio de Janeiro.
Os demais pontos ficam em municípios do Espírito Santo (Anchieta, Guarapari e Marataízes) e do Rio de Janeiro (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Macaé, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra). Incluem prefeituras, secretarias de meio ambiente e de pesca, colônias de pescadores, associações quilombolas e entidades de projetos de educação ambiental.