O Hospital Militar de Área de Recife formalizou o credenciamento do Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco para a prestação de serviços de saúde. O acordo, formalizado por meio de inexigibilidade de licitação, tem vigência prevista para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
O valor total estimado para a contratação dos serviços de baixa e média complexidade é de R$ 530.612,83. A medida visa permitir o atendimento de usuários por meio de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA), conforme estabelece o extrato de credenciamento publicado.
O fundamento legal para a contratação direta é o artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que trata da Lei de Licitações e Contratos. A assinatura do documento ocorreu em 1º de janeiro de 2025.
Esta publicação oficial informa a população sobre a manutenção da capacidade de atendimento médico complementar oferecida aos usuários do Hospital Militar de Recife ao longo do próximo ano.