O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República designou os representantes, titulares e suplentes, do Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro. A Portaria nº 29, assinada em 13 de outubro de 2026 pelo ministro-chefe do GSI, foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2026.

O GSI coordena o comitê por meio do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares e da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética, cada um com titular e suplentes designados.

Do governo federal, participam a Casa Civil (por meio da Agência Brasileira de Inteligência) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis.

O Ministério da Defesa indicou o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, os comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo. Também há representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, do Ministério da Saúde e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil).

Integram ainda o comitê o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Eletronuclear, as Indústrias Nucleares do Brasil, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (pela Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento) e o Ibama.

Há representantes dos governos da Bahia, de Minas Gerais, de São Paulo e do Rio de Janeiro. Para a Agência Brasileira de Inteligência, a portaria identifica titular e suplente apenas por matrícula; no caso de São Paulo, indica um único representante.

A participação no comitê é considerada atividade de prestação de serviço público relevante, não remunerada. A portaria revoga a Portaria GSI/PR nº 18, de 30 de abril de 2025, e entra em vigor na data de sua publicação.