Governo vincula R$ 27,4 milhões em dotação orçamentária para obras hídricas nos ramais Apodi e Salgado
O Secretário Nacional de Segurança Hídrica, por meio de um Termo de Apostilamento, formalizou a vinculação de recursos orçamentários para o Termo de Compromisso nº 973548/2024. A medida visa o controle financeiro e a garantia da dotação orçamentária para a execução de projetos.
A publicação detalha a alocação de R$ 13.090.098,62 para o Ramal do Apodi e R$ 14.303.507,78 para o Ramal do Salgado. O valor total vinculado por meio de notas de empenho é de aproximadamente R$ 27,4 milhões.
Esses valores foram registrados sob dotações específicas no orçamento federal, com as notas de empenho datadas de 2 de dezembro de 2025. O apostilamento atualiza a cláusula de dotação orçamentária do termo original, mantendo as demais condições inalteradas.
Para o cidadão, esta publicação significa a confirmação e o detalhamento financeiro dos recursos destinados a obras de infraestrutura hídrica nos referidos ramais, assegurando a continuidade dos compromissos assumidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.