Governo revoga designação de membros do Comitê-Executivo de Governança da Plataforma TV 3.0
O Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, tornou sem efeito a Portaria SECOM/PR nº 320, de 12 de dezembro de 2025. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 322, publicada nesta data no Diário Oficial da União (DOU), e entra em vigor imediatamente.
A medida administrativa cancela a nomeação dos integrantes que haviam sido designados para compor o Comitê-Executivo de Governança da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital da TV 3.0. A Portaria revogada havia sido publicada apenas quatro dias antes, em 12 de dezembro.
Embora o ato oficial não detalhe os motivos da dispensa, a revogação da designação sugere uma reestruturação ou alteração na composição inicial do comitê responsável por orientar a implementação da TV 3.0.
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Para o cidadão, esta publicação indica movimentação na estrutura de governança de um projeto tecnológico relevante para o futuro da comunicação pública e dos serviços digitais governamentais no país.