A Coordenadora-Geral de Risco e Controle da DECIPEX publicou um edital notificando a pensionista Cynthia Elena Nascimento sobre um indício de irregularidade em seu benefício previdenciário. A notificação é feita por edital porque a interessada encontra-se em local incerto e não sabido.
O processo administrativo em questão, número 19975.002238/2026-28, trata de apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito do benefício. A pensionista tem um prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do edital, para apresentar documentos, defesa ou recurso.
Para se manifestar, a Sra. Nascimento deve comparecer presencialmente em Brasília/DF, entrar em contato por telefone ou enviar um e-mail para os endereços indicados no ato oficial. Caso não haja manifestação dentro do prazo estipulado, o processo administrativo continuará a tramitar normalmente, independentemente de sua participação.
Esta publicação oficial visa garantir o direito à ampla defesa da cidadã sobre a apuração de irregularidades em pagamentos de pensões, um procedimento de controle interno do governo federal.