A Coordenação responsável pela gestão de débitos publicou o Despacho Relação nº 91/2026, notificando formalmente 15 pessoas físicas e jurídicas sobre pendências financeiras relativas à Taxa Anual por Hectare (TAH).
A notificação estabelece um prazo de 10 dias para que os notificados efetuem o pagamento integral dos débitos, solicitem o parcelamento ou apresentem a defesa administrativa cabível. Os valores individuais em aberto variam significativamente, indo de R$ 114,68 a R$ 64.199,07, totalizando aproximadamente R$ 679 mil em débitos somados.
Entre os notificados estão diversas empresas com nomes que remetem ao setor de mineração, como a L. M. X. Mineração Ltda e a Ourocan Serviços de Apoio e Logística Para Mineração Ltda, indicando que a cobrança está concentrada neste segmento econômico.
Esta publicação oficial serve como um ato administrativo necessário para dar ciência aos devedores sobre suas obrigações fiscais, permitindo-lhes exercer o direito à defesa ou regularizar a situação para evitar procedimentos de cobrança mais rigorosos.