O Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU) publicaram a Portaria Interministerial MF/AGU nº 65, datada de 29 de dezembro de 2025, que promove ajustes em nomeações para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria.
A publicação torna sem efeito as nomeações de 40 candidatos que não tomaram posse dentro do prazo regulamentar. Em contrapartida, o ato nomeia 15 novos candidatos aprovados no concurso público, conforme detalhado no Anexo II da portaria.
Os 15 novos nomeados são convocados a apresentar uma série de documentos e exames médicos obrigatórios, que devem ser enviados exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico da Informação (SEI). Os custos relacionados aos exames médicos e deslocamentos necessários correm por conta dos próprios nomeados. Posteriormente, esses profissionais serão convocados para a escolha das vagas.
Esta atualização visa preencher as vagas disponíveis no quadro da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com candidatos aptos, garantindo a continuidade dos trabalhos fiscais e jurídicos do órgão federal.