Governo homologa complementação de R$ 1,88 milhão para 11 projetos culturais via Lei Rouanet
O Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC/MINC) homologou, por meio da Portaria nº 842, a complementação de recursos para 11 projetos culturais aprovados na Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991). A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), autoriza os proponentes a captar um total de aproximadamente R$ 1,88 milhão adicionais por meio de doações ou patrocínios.
Os valores complementares foram distribuídos entre iniciativas nas áreas de Artes Cênicas, Música, Artes Visuais, Humanidades e Museus. Entre os projetos beneficiados estão a "Mostra de ocupação cultural Ispia!" em Pernambuco, o "Plano Anual de Atividades 2026" do Instituto de Desenvolvimento Social pela Música na Bahia, e a modernização do sistema de combate a incêndio do Arquivo da Marinha no Rio de Janeiro.
Um dos maiores complementos homologados foi de R$ 1.110.780,00 para o projeto "Centro de Memória Vasco da Gama", na área de Humanidades. Outros projetos receberam complementos menores, como R$ 1.320,00 para o "Desafio Cultural de Palmitos" em Santa Catarina.
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Esta homologação permite que os responsáveis pelos projetos continuem ou intensifiquem suas atividades culturais, utilizando o incentivo fiscal previsto na legislação para atrair apoio financeiro da iniciativa privada e da sociedade civil.