Governo Federal vincula R$ 5 milhões a Termo de Compromisso com o Estado de Pernambuco
A União, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou o extrato do terceiro termo de apostilamento referente ao Termo de Compromisso nº 975364/2025. O ato oficializa a vinculação de uma nota de empenho no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) ao Estado de Pernambuco.
O documento foi assinado em 16 de dezembro de 2025 pelo Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira. A vinculação refere-se à Nota de Empenho nº 2025NE000126, emitida originalmente em 2 de dezembro de 2025.
A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica é o órgão federal responsável pela execução desta medida. O apostilamento formaliza a destinação dos recursos federais para o cumprimento das obrigações estabelecidas no termo de compromisso firmado com o governo estadual.