O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu, por meio da Portaria nº 3.734, a situação de emergência em dois municípios de Minas Gerais: Cana Verde e Pequeri. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18 de dezembro de 2025, atende aos decretos municipais que formalizaram os danos causados por chuvas intensas.
A medida foi tomada com base nas informações apresentadas nos Formulários de Informações do Desastre (FIDE) e entra em vigor imediatamente após a publicação. Em Cana Verde, o reconhecimento se deu com base no decreto municipal nº 1.479, de 18 de novembro de 2025, enquanto Pequeri teve seu decreto nº 278, de 4 de dezembro de 2025, validado.
O reconhecimento federal da situação de emergência é um passo fundamental para que os municípios afetados possam solicitar e receber apoio e recursos do Governo Federal. Tais recursos são destinados a ações imediatas de defesa civil, como socorro, assistência humanitária e reconstrução de infraestrutura danificada pelas chuvas.