Governo federal publica aditivos a contratos com prefeituras e estados em todo o Brasil

O Diário Oficial da União divulga extratos de termos aditivos a contratos firmados por ministérios como MCIDADES, MTUR, MESP e outros com prefeituras municipais e entidades estaduais. As alterações foram assinadas entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026 e afetam dezenas de municípios em estados como GO, CE, AL, MA, MG, PR, RR, SE, AM, SP, RS, PI, RN, TO, PB, PE e MS.

Os ajustes incluem prorrogações de vigência até datas como 02/08/2026 e 01/04/2029, mudanças em contraprestações que variam de R$ 1.216,91 a R$ 13.019.791,72 — como R$ 9,3 milhões para Taboão da Serra/SP e R$ 13 milhões para Porto Alegre/RS —, inclusão de operações, uso de rendimentos e modificações no objeto, como reformas em praças no Piauí.

Contratos com a Caixa Econômica Federal também foram alterados, envolvendo prefeituras do Tocantins com ajustes em valores e prazos. Outras mudanças abrangem inclusão de unidades executoras e exclusão de vedações a reprogramações.

Essas publicações garantem a continuidade de repasses federais para obras, serviços e projetos locais, permitindo que cidadãos de diversos municípios acompanhem a execução de recursos públicos destinados a suas regiões.