O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o empenho e a transferência de R$ 623.520,00 para o Município de Porto de Moz, no Pará. Os recursos são destinados à execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
A liberação financeira ocorre a título de Transferência Obrigatória e visa garantir o suporte imediato necessário para lidar com situações de emergência na localidade. A autorização foi assinada pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O município beneficiado terá um prazo de 180 dias, a contar da data de publicação da Portaria, para executar as ações aprovadas. Após a conclusão dos trabalhos, Porto de Moz deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias.
Esta medida assegura que o município tenha acesso rápido a fundos federais, vinculados estritamente às atividades de defesa civil, conforme previsto na legislação vigente.