O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio da Portaria nº 3756, o empenho e a transferência de R$ 110.000,00 para o Município de Alvorada do Sul, no Pará. O recurso é destinado à execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
A liberação dos fundos ocorre a título de Transferência Obrigatória e visa garantir recursos rápidos para atender a situações de emergência na localidade, conforme o processo administrativo específico.
O município beneficiado terá um prazo de 180 dias, a contar da publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU), para executar as ações aprovadas. É importante notar que a utilização dos valores é estritamente vinculada às finalidades de defesa civil estabelecidas.
Após a conclusão dos trabalhos, a gestão municipal deverá apresentar a Prestação de Contas Final em até 30 dias, cumprindo as exigências legais para a transferência de recursos federais para municípios.