A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS) autorizou a doação de um caminhão-pipa pertencente ao Distrito Sanitário Especial Indígena Bahia (DSEI/BA) para a Prefeitura Municipal de Pau Brasil, na Bahia. A medida foi oficializada pela Portaria SESAI/MS nº 356, de 29 de dezembro de 2025, que subdelegou a competência para a celebração do Termo de Doação nº 01/2025.
O veículo a ser transferido é um caminhão-pipa da marca International, placa PJC-3701, que foi considerado antieconômico para a União. A transferência é gratuita e visa atender a uma necessidade social específica no município baiano.
O uso do caminhão-pipa está restrito ao abastecimento hídrico da população local, com foco prioritário nas comunidades indígenas e em áreas que enfrentam longos períodos de estiagem e escassez de água. A prefeitura, como donatária, assume a responsabilidade por todas as despesas de retirada, transferência de propriedade no DETRAN/BA e a destinação final adequada do bem ao término de sua vida útil.
Esta publicação no Diário Oficial da União formaliza a cessão de um ativo público para uso direto em infraestrutura social básica, impactando a segurança hídrica de comunidades vulneráveis na região de Pau Brasil/BA.