Governo Federal autoriza repasse de R$ 500 mil para Defesa Civil de Cotiporã (RS)
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a transferência de R$ 500.000,00 para o Município de Cotiporã, no Rio Grande do Sul. A medida visa financiar a execução de ações específicas de Recuperação em Proteção e Defesa Civil, conforme o Plano de Trabalho já aprovado pelo órgão federal.
Os recursos são classificados como Transferência Obrigatória e serão liberados em parcela única, de acordo com o cronograma estabelecido. A Portaria determina que o valor deve ser utilizado exclusivamente para as finalidades descritas no plano aprovado, seguindo as normas vigentes para a aplicação de fundos federais.
O Município de Cotiporã terá um prazo de 365 dias, a contar da data de publicação da Portaria, para executar as ações previstas. Após a conclusão dos trabalhos ou do último pagamento, a administração municipal deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias.
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Esta liberação de verba federal é relevante para a cidade gaúcha, pois garante o financiamento necessário para a recuperação de áreas afetadas ou para o fortalecimento da infraestrutura de prevenção de desastres, impactando diretamente a segurança da população local.