O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o empenho e a transferência de R$ 1.218.479,77 para o Município de Erechim, no Rio Grande do Sul. Os recursos são destinados à execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
Os valores foram liberados como Transferência Obrigatória, conforme a legislação vigente, e têm caráter emergencial. A gestão municipal de Erechim terá um prazo de 180 dias, a contar da data de publicação da Portaria, para executar as ações aprovadas.
É obrigatório que o município beneficiado utilize os recursos exclusivamente para as finalidades definidas no ato administrativo. Após a conclusão das ações, a prestação de contas final deverá ser apresentada em até 30 dias.
Esta medida visa garantir o aporte financeiro necessário para que a cidade possa responder rapidamente a situações de emergência e calamidade pública, conforme as diretrizes da Defesa Civil.