Governo Federal autoriza repasse de R$ 1,07 milhão para Defesa Civil de Manga-MG
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o empenho e a transferência de R$ 1.071.354,76 para o Município de Manga, em Minas Gerais. Os recursos são destinados à execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
O montante será transferido como Transferência Obrigatória e deve ser utilizado exclusivamente nas ações aprovadas para a defesa civil local. A União estabeleceu um prazo de 180 dias, a contar da publicação da Portaria, para que o município execute os trabalhos.
Após a conclusão das atividades, a administração municipal de Manga terá 30 dias para apresentar a prestação de contas final dos valores recebidos, conforme as normas vigentes.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Esta liberação de verba visa garantir o suporte financeiro rápido para que o município possa responder a emergências e situações de risco, conforme previsto na legislação de Defesa Civil.