O Diário Oficial da União (DOU) divulgou a emissão de notas de empenho totalizando R$ 2.488.575,00 destinados ao Projeto UNESCO 914BRZ3062. Os recursos são provenientes de uma cooperação técnica internacional firmada entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a UNESCO e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE).
O montante empenhado, dividido em duas notas, visa fortalecer as ações de reparação individual e coletiva para pessoas e comunidades que foram afetadas pela antiga política de isolamento compulsório de portadores de hanseníase. O orçamento total do projeto está fixado em R$ 3 milhões.
As ações de reparação incluem o apoio a indivíduos acometidos pela doença e a comunidades atingidas, abrangendo também os filhos que foram separados de suas famílias devido a essa política. A gestão da execução dos recursos fica a cargo do MDHC.
Esta publicação garante a liberação de verbas essenciais para a continuidade dos trabalhos de reparação histórica e social, um tema de relevância para os direitos humanos no país.