A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) do Rio Grande do Norte publicou o extrato do contrato nº 56/2025, formalizando a contratação da Empresa Técnica de Construção Ltda. O objetivo é realizar a reforma e ampliação da Escola Estadual Jean Mermoz, localizada no bairro Bom Pastor, em Natal/RN.
O valor total do contrato é de R$ 5.037.917,00 (cinco milhões, trinta e sete mil, novecentos e dezessete reais). A empresa terá um prazo de 360 dias para a execução dos serviços, com a vigência total do contrato estabelecida em 420 dias.
Os recursos destinados à obra provêm de fontes específicas, incluindo transferências do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e valores relacionados a precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
A contratação foi realizada por meio da Concorrência Eletrônica nº 90042/2025 e está fundamentada na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as novas normas de licitações e contratos administrativos. A publicação visa dar transparência sobre o investimento público na infraestrutura educacional estadual.