O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social, publicou o Aviso de Licitação Pública Nacional nº 20260013/SPS para a construção de um Centro de Educação Infantil (CEI) padrão IV no município de Guaiúba. O edital está aberto a concorrentes de países elegíveis ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e as propostas devem ser entregues até as 10h30 do dia 15 de junho de 2026.
A obra será financiada com parte de um empréstimo de US$ 50.000.000,00 concedido pelo BID ao Estado, inserido no Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, segunda fase. Cada proposta deverá ser acompanhada de garantia no valor de R$ 81.284,30. A licitação permite a participação de empresas individuais, joint‑ventures ou consórcios.
O edital completo e seus anexos podem ser baixados no site oficial do Governo do Ceará (www.seplag.ce.gov.br) ou obtidos gratuitamente na Comissão Central de Concorrência (CCC) em Fortaleza. As propostas deverão ser entregues na Sala da Comissão Central de Contratação, também localizada no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, em Fortaleza.
A iniciativa visa ampliar a oferta de vagas em educação infantil na região, contribuindo para o desenvolvimento social local e utilizando recursos de financiamento internacional para impulsionar a infraestrutura pública.