Governo dispensa licitação e contrata R$ 8,5 mi em ácidos nítrico e sulfúrico

O extrato de dispensa de licitação nº 90063/2025, publicado no Diário Oficial da União, autoriza a aquisição de ácido nítrico e ácido sulfúrico por R$ 8.539.760,00. A contratação foi feita pela UASG 168004, identificada como Fábrica Presidente Vargas, com a Companhia Nitro Química Brasileira (CNPJ 61.150.348/0001-50). A decisão foi ordenada por Angelo Brait Júnior em 8 de julho de 2025 e ratificada por André Luis Maciel de Oliveira em 10 de julho de 2025.

O processo nº 2025/000164-FPV segue o artigo 29, inciso XIII, da Lei nº 13.303/2016, que permite dispensa em casos de bens produzidos no País com alta complexidade tecnológica. O objeto abrange dois itens, conforme o Termo de Referência nº 035/2025 da SEPLJ/DVPCP, incluindo condições, quantidades e exigências específicas.

Essa publicação informa sobre o suprimento de insumos químicos essenciais para atividades industriais da Fábrica Presidente Vargas. Para o cidadão, representa transparência na gestão de recursos públicos em contratações de alto valor, garantindo o fornecimento de materiais especializados sem processo licitatório padrão.