A Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria SNCF/MDS nº 8, que formaliza a designação dos membros que integrarão o Comitê Estratégico e o Comitê Gestor do Plano Nacional de Cuidados.
Os comitês contam com representantes de diversos ministérios federais, como Saúde, Educação, Fazenda e Mulheres, além de membros de consórcios municipais, entidades da sociedade civil e pessoas com notório saber. A participação nos colegiados é considerada serviço público relevante, mas não será remunerada.
O Comitê Estratégico terá a função de propor as prioridades anuais para a implementação do Plano Nacional de Cuidados e acompanhar sua execução. Já o Comitê Gestor atuará na gestão, articulação, monitoramento e avaliação técnica das ações do plano, garantindo a intersetorialidade.
Esta estrutura visa dar seguimento à implementação do Plano Nacional de Cuidados, instituído pela Lei nº 15.069/2024, assegurando a participação federativa e de diversos setores na política pública.