Governo define membros do Comitê-Executivo de Governança da Plataforma TV 3.0
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR) publicou a Portaria nº 323, de 16 de dezembro de 2025, designando os representantes titulares e suplentes para o Comitê-Executivo de Governança da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital da TV 3.0.
O Comitê, coordenado pela Secretaria de Políticas Digitais da SECOM/PR, contará com a participação de diversos órgãos federais. Estão representados ministérios como Comunicações, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e Cultura, além da Advocacia-Geral da União (AGU), da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Também foram incluídos representantes das assessorias de comunicação do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF). Os membros designados têm o prazo de 90 dias, a partir da publicação, para aprovar o regimento interno do Comitê.
Esta estrutura de governança é fundamental para a implementação e gestão da Plataforma TV 3.0, que visa unificar a comunicação pública e os serviços digitais do governo, conforme estabelecido em decretos e portarias anteriores.