O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação do Instituto Valorização da Vida de Ituverava (IVVI) por meio de extrato de contrato de inexigibilidade.
O objeto do acordo é o fornecimento de 15 vagas de tratamento para adultos do sexo masculino que apresentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, incluindo álcool e outras drogas. O valor total estabelecido para o serviço é de R$ 211.001,40.
O contrato, fundamentado no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), possui vigência de 12 meses, iniciando em 5 de dezembro de 2025 e encerrando em 4 de dezembro de 2026. A contratação decorre de um credenciamento público prévio.
Esta medida visa garantir o acolhimento e tratamento de indivíduos que necessitam de afastamento do ambiente onde o uso ou dependência das substâncias se estabeleceu, sendo um recurso administrativo para a oferta de serviços especializados na área de saúde pública.