Foi publicada a dispensa de licitação para a contratação de serviços remanescentes relacionados à instalação de um sistema de energia solar fotovoltaica de 500 kWp no Centro Multidisciplinar de Bom Jesus da Lapa. A contratação, no valor de R$ 2.086.061,97, foi destinada à empresa MN CONSTRUCOES E ENERGIAS LTDA.
O processo utiliza o Pregão Eletrônico nº 24/2023 como referência original e justifica a dispensa com base no inciso XI do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, visando a execução de serviços que sobraram do Contrato nº 33/2023.
A decisão de dispensa foi declarada em 1º de dezembro de 2025 e ratificada pelo Reitor Jacques Antonio de Miranda no dia seguinte. A contratação visa garantir a conclusão da infraestrutura de geração de energia solar no local.
Para o cidadão, esta publicação formaliza o investimento público na infraestrutura de energia renovável para uma unidade de serviço público, assegurando a continuidade de um projeto de sustentabilidade energética.