O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou o Contrato de Inexigibilidade nº 232/2025 com a Comunidade Terapêutica Vida Viva. O acordo, assinado em 15 de dezembro de 2025, visa a contratação de 15 vagas destinadas ao acolhimento de adultos do sexo masculino com transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas.
O valor total estabelecido para a prestação dos serviços é de R$ 211.001,40. O contrato terá vigência de um ano, iniciando em 15 de dezembro de 2025 e encerrando em 14 de dezembro de 2026. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, fundamentada no Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
Esta medida garante a oferta de leitos especializados para indivíduos que necessitam de afastamento do ambiente onde o uso de substâncias se estabeleceu. A publicação no Diário Oficial da União detalha os termos administrativos do serviço de apoio e acolhimento.