O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação da Comunidade Terapêutica Casa Dia por meio do Extrato de Contrato nº 73/2025. O acordo, assinado em 05 de dezembro de 2025, visa garantir o oferecimento de 20 vagas destinadas ao tratamento de homens adultos com dependência de substâncias psicoativas, incluindo álcool e outras drogas.
O valor total estabelecido para a prestação dos serviços é de R$ 281.335,20. O contrato terá vigência de um ano, iniciando em 05 de dezembro de 2025 e encerrando em 04 de dezembro de 2026. A contratação foi realizada por inexigibilidade, fundamentada no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
Os serviços contratados são direcionados a indivíduos que necessitam de afastamento do ambiente onde o uso ou dependência das substâncias se estabeleceu. Esta medida visa assegurar a continuidade do acolhimento e tratamento especializado para a população masculina dependente química, conforme as diretrizes do edital de credenciamento.