O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação do Centro de Recuperação de Dependentes Químicos de Canguaretama (CREDEQC) por meio de um extrato de contrato de inexigibilidade.
O acordo, assinado em 4 de dezembro de 2025, tem como objetivo garantir 20 vagas para o acolhimento de homens adultos com transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, incluindo álcool e outras drogas. O valor total do contrato é de R$ 281.335,20.
A contratação foi realizada com base na Lei nº 14.133/2021, artigo 74, e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025. O período de vigência estabelecido para a prestação dos serviços é de 4 de dezembro de 2025 a 3 de dezembro de 2026.
Esta publicação oficial informa sobre a destinação de recursos federais para a oferta de serviços especializados de recuperação e acolhimento, impactando diretamente a rede de apoio a pessoas em tratamento de dependência química.