O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato de inexigibilidade no valor de R$ 211.001,40 com a instituição Beth Shalom - Casa de Paz. A contratação visa garantir o oferecimento de 15 vagas de acolhimento para adultos do sexo masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas.
O acordo, assinado em 05 de dezembro de 2025, tem vigência de um ano, estendendo-se até 04 de dezembro de 2026. O objetivo principal é proporcionar o afastamento desses indivíduos do ambiente onde o uso de drogas ou álcool se estabeleceu, conforme detalhado no Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
A contratação foi realizada com base no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, que trata de processos de inexigibilidade de licitação. Para o cidadão, esta publicação assegura a continuidade dos serviços de tratamento e apoio a pessoas em situação de dependência química, garantindo a disponibilidade de leitos especializados por um período determinado.