A Secretária Nacional de Políticas de Turismo autorizou a dispensa de chamamento público para a celebração de um Termo de Fomento no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) com o Instituto Somar Solução Brasil.
O recurso, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Murillo Gouvea, será destinado à realização de cursos de qualificação profissional voltados a prestadores de serviços turísticos. A decisão foi formalizada com base em pareceres jurídicos e observância da legislação que rege as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
A dispensa de licitação, neste caso, permite o repasse direto dos recursos federais para a execução do objeto, seguindo os trâmites legais previstos para Termos de Fomento.
Esta iniciativa visa aprimorar a mão de obra no setor de turismo, impactando diretamente a qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes, conforme detalhado no processo administrativo sob o número 72031.007747/2025-07.