O Extrato de Contrato nº 272/2026, registrado sob o processo 50600.001536/2026-07, foi firmado em 26/05/2026 entre o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes e a empresa Trafecon Engenharia Ltda. (CNPJ 42.267.203/0001-99). O valor total do contrato é de R$ 3.744.181,62, com vigência de 26/05/2026 a 17/05/2028.
O objeto do contrato consiste na elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia para a restauração e duplicação da rodovia BR-316/MA, no trecho compreendido entre os municípios de Peritoró e Caxias, totalizando 120,30 km de extensão, identificado como lote 01. A contratação está fundamentada na Lei nº 14.133/2021, artigo 28, inciso II, e o gestor responsável é Rodrigo Portal de Matos.
A assinatura do contrato visa garantir a continuidade das obras de infraestrutura rodoviária no estado do Maranhão, melhorando a segurança e a fluidez do tráfego na região. A duplicação e restauração da BR-316 devem contribuir para o desenvolvimento econômico local, facilitando o transporte de pessoas e mercadorias entre os municípios atendidos.