O Ministério das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 1.520, aprovou o enquadramento prioritário do projeto de mobilidade urbana SIM RMBS, da BR Mobilidade Baixada Santista SPE S.A. A decisão permite que a empresa emita debêntures incentivadas no valor de R$ 500 milhões, visando o financiamento de obras de infraestrutura.
Os recursos serão destinados à aquisição de material rodante e equipamentos para a Fase II do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na região, especificamente no trecho entre Barreiros e Samaritá, em São Vicente/SP. O custo total estimado do projeto é de R$ 801 milhões, sendo que os R$ 500 milhões captados via debêntures representam 62,4% do montante total necessário.
A publicação estabelece que a empresa deverá cumprir obrigações rigorosas de prestação de contas ao Ministério das Cidades e à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. Isso inclui a apresentação de relatórios anuais detalhando o uso dos recursos e a comunicação imediata de quaisquer alterações substanciais no cronograma de execução, que está previsto para ocorrer entre janeiro de 2025 e dezembro de 2028.
Esta aprovação é relevante para a mobilidade urbana da Baixada Santista, pois o projeto visa benefícios como a redução da emissão de gases poluentes, melhoria da qualidade do transporte público, diminuição do tempo de deslocamento intermunicipal e aumento do conforto para os usuários do VLT.