Governo anula publicação de rescisão de contrato de repasse com o Município de Viamão/RS

O Diário Oficial da União (DOU) publicou um aviso de anulação referente ao Contrato de Repasse nº 946705/2023, que envolve o Município de Viamão, no Rio Grande do Sul. A publicação de hoje torna sem efeito a rescisão do referido contrato que havia sido divulgada anteriormente no DOU de 13 de fevereiro de 2026, na seção 3, página 180.

O ato administrativo, datado de 11 de fevereiro de 2026 e assinado pelo Gerente de Filial Iuri Jadovski, caracteriza-se como uma correção de uma publicação anterior, restabelecendo a situação contratual que existia antes do aviso de rescisão.

Embora o documento não detalhe o motivo específico da anulação da rescisão, a medida é importante para a gestão dos recursos federais destinados ao município gaúcho. Cidadãos e gestores locais devem consultar os registros oficiais para confirmar o status atualizado do Contrato de Repasse nº 946705/2023.