GHC e Cirurgica Santa Helena LTDA são suspensos por 2 anos de contratar com a administração pública
O Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e a empresa Cirurgica Santa Helena LTDA foram penalizados com a suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública pelo período de dois anos. A decisão foi formalizada em um Aviso de Penalidade publicado no Diário Oficial da União.
A sanção decorre do descumprimento de obrigações estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 236/25 e no Contrato a1073/25, conforme previsto na Lei nº 13.303/16, que trata do estatuto jurídico das estatais.
Com a suspensão, a empresa e o grupo hospitalar ficam impedidos de participar de novos processos licitatórios públicos durante os próximos 24 meses, sem prejuízo da aplicação de outras sanções administrativas ou penais cabíveis.
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Esta medida afeta diretamente a capacidade de contratação pública das entidades envolvidas, sendo relevante para o setor de suprimentos e para a fiscalização dos contratos firmados com órgãos públicos.