Fundo Nacional de Saúde notifica servidor a retirar inscrição no Cadin por irregularidades
Em 23 de março de 2026, o Diretor‑Executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS) notificou o servidor Onézio Jacintho Muniz, CPF parcialmente oculto, para que retire a comunicação de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) no prazo de quinze dias, em razão de irregularidades apuradas.
A notificação faz referência ao Ofício nº 43/2026/COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS, ao Relatório Final da Auditoria nº 18.913, ao Processo Administrativo nº 25000.152253/2010‑79 e ao Processo de Tomada de Contas Especial nº 25000.017676/2026‑19, indicando que o endereço do servidor é desconhecido.
O prazo para cumprimento é de quinze dias, contados a partir da data da publicação. Dúvidas ou solicitações de informações podem ser encaminhadas à Coordenação‑Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial (CGDEV/FNS/SE/MS) por e‑mail, telefone (061) 3315‑2039 ou presencialmente na Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF.
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O Cadin reúne informações sobre débitos de pessoas físicas e jurídicas com a União; a inscrição pode impedir a obtenção de crédito, participação em licitações e outros benefícios. A notificação visa regularizar a situação do servidor conforme os resultados da auditoria e do processo de tomada de contas especial.