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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas, por meio da Coordenação Regional de Roraima, publicou um extrato de termo aditivo nº 2/2026 ao contrato 106/2024 com a empresa VOARE Taxi Aéreo Ltda em 23 de junho de 2026.
O aditivo eleva o valor total do contrato para R$ 50.445.748,83 e prorroga a vigência de 05/07/2026 a 05/07/2027, com possibilidade de novas prorrogações dentro do limite decenal previsto na Lei nº 14.133/2021.
O ajuste tem base legal no inciso I do art. 136 da Lei nº 14.133/2021 e nos artigos 106 e 107 da mesma lei. O contrato original foi firmado por meio do Pregão nº 90001/2024, com processo nº 08749.001129/2024-89, e a assinatura do termo aditivo ocorreu em 23/06/2026.
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A extensão do contrato garante a continuidade dos serviços de transporte aéreo na região de Roraima, importante para o deslocamento de comunidades e para a logística de áreas de difícil acesso, beneficiando a população local.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
